1.0- CONSENTIMENTO AO TERMO DE USO E PRIVACIDADE
Caro(a) usuário(a),
A Mega Metal Mecanica Ltda enxerga com bastante seriedade o tema da privacidade e proteção de dados em seu modelo de negócio, razão pela qual trazemos neste TERMO DE USO E PRIVACIDADE algumas informações sobre como utilizamos seus dados pessoais e sensíveis.
Como consequência disso, nós adotamos uma série de medidas, mecanismos e procedimentos internos importantes para a adequação dos processos realizados em conformidade com a legislação aplicável.
Assim, para entender melhor como utilizamos e protegemos os dados pessoais com os quais lidamos em nossas atividades, preparamos este Termo de Uso e Privacidade.
Com foco na proteção dos dados pessoais de clientes e colaboradores ao utilizar a plataforma Mega Metal Mecanica Ltda (bem como agências de emprego, consultoria, LinkedIn) o presente Termo de Uso e Privacidade tem o escopo de tornar nossa política de coleta e tratamento de dados o mais acessível e claro aos usuários.
Ressalta-se que à utilização da plataforma Mega Metal Mecanica Ltda (bem como agências de emprego, consultoria, LinkedIn) – de forma gratuita ou onerosa – é imprescindível o expresso consentimento do titular dos dados pessoais para fins de coleta e tratamento e, por conseguinte, a obtenção do acesso à Plataforma ou às informações desejadas.
Desta feita, o presente Termo de Uso e Privacidade visa trazer todos os esclarecimentos necessários ao correto e adequado uso dos meios de contato.
1.1- INSTRUÇÕES INICIAIS
Considerando as áreas de atuação da Mega Metal Mecanica Ltda, vimos por necessário estabelecermos os parâmetros de definição das responsabilidades a seguir elencados, e que abrangem os papéis desempenhados, devendo ser adotados no presente Termo de Uso e Consentimento de acordo com a finalidade elencada pelo titular do dado.
Responsabilidade de Controlador: com fulcro no artigo 5º, inc VI, da Lei 13.709/2018, a Mega Metal Mecanica Ltda responderá para todos os efeitos legais na qualidade de controlador de dados pessoais e sensíveis quando competir-lhe as decisões referentes ao tratamento de dados.
Responsabilidade de Operador: com fulcro no artigo 5º, inc VII, da Lei 13.709/2018, a Mega Metal Mecanica Ltda responderá para todos os efeitos legais na qualidade de operador de dados pessoais e sensíveis quando competir-lhe a realização do tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
2.0- DAS FINALIDADES
Em estrita obediência à Lei Geral de Proteção de Dados de nº 13.709/2018, bem como em observância aos preceitos da Constituição Federal de 1988, a Mega Metal Mecanica Ltda traz o Termo de Uso e Privacidade, que por seu turno deve ser consentido pelo usuário.
Sendo Controladora de dados, a Mega Metal Mecanica Ltda, por si ou por intermédio de seus provedores de infraestrutura tecnológica, enquanto plataforma Cloud ou site de visitação e/ou cadastramento de informações, armazena os dados que forem transmitidos pelos usuários.
Assim sendo, o usuário declara inequívoca aceitação aos Termos de Uso e Privacidade às finalidades abaixo relacionadas:
Dados pessoais oferecidos: permissão concedida para coleta e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário, transmitindo quaisquer informações/dados necessários ao atendimento das finalidades pretendidas pelo titular.
Conteúdos buscados/pesquisados: permissão para coletar e registrar o conteúdo de seu interesse, tais como: buscas frequentes, pesquisas realizadas, conteúdos criados, comentários compartilhados.
Registro: permissão para fins de registro de todos os dados transmitidos à Mega Metal Mecanica
Ltda por todos os meios aceitos por lei, tais como: correio eletrônico, telefone, correspondência, mensagens em aplicativos informatizados.
Endereço eletrônico: permissão para fins de coleta do endereço eletrônico quando foi realizado contato eletrônico ou na oportunidade em que houver cadastramento de currículo junto à plataforma Mega Metal Mecanica Ltda (bem como agências de emprego, consultoria, LinkedIn).
Política de cookies: permissão à utilização de Cookies e outros instrumentos tecnológicos com função de coletar as informações dos usuários que inequivocamente ofereceram consentimento expresso à coleta e ao tratamento de seus dados pessoais.
3.0- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Nos limites do necessário e em atenção à legislação de proteção de dados pessoais, a Mega Metal Mecanica Ltda poderá compartilhar os dados pessoais a que teve acesso nas seguintes hipóteses:
Prestadores de serviço e fornecedores: a exemplo de fornecedores de tecnologia e infraestrutura, parceiros de combate a fraudes e empresas que auxiliam na operacionalização dos serviços prestados pela Mega Metal Mecanica Ltda, observadas as finalidades contratualmente definidas e a legislação aplicável.
Auditorias externas e escritórios de advocacia: é possível que dados sejam compartilhados com serviços de auditoria externa e escritórios de advocacia, sobretudo para atendimento a obrigações regulatórias, processos de melhoria e aperfeiçoamento da nossa governança e defesa dos interesses jurídicos da Mega Metal Mecanica Ltda, quando necessário.
Autoridades públicas e agentes reguladores: podemos ter de compartilhar dados com autoridades públicas, agentes reguladores ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa, para cumprimento de obrigações legais a que estejamos submetidos.
A depender das particularidades inerentes à execução do contrato de prestação de serviços com a qual se comprometeu, poderá a Mega Metal Mecanica Ltda, na condição de operadora dos dados, transferir e/ou armazenar dados pessoais fora do território brasileiro, situação que observará as regulamentações aplicáveis.
Dessarte, as informações coletadas em nossos processos de recrutamento serão utilizadas pela nossa área de RH, além dos gestores e/ou pontos focais das áreas que estejam capitaneando a contratação.
Adicionalmente, é possível que os dados sejam compartilhados com empresas parceiras que nos prestam suporte na condução do processo seletivo.
4.0- ELEGIBILIDADE
A Plataforma Mega Metal Mecanica Ltda (bem como agências de emprego, consultoria, LinkedIn) tem como público-alvo pessoas com capacidade jurídica plena, a saber, os maiores de 18 anos de idade e
plenamente capazes. Incluídos, ainda, os relativamente incapazes (a partir dos 16 anos) mediante assistência e os absolutamente incapazes, a partir do 14 anos, mediante representação para a categoria de menor aprendiz.
Assim, a presente Plataforma visa ser manejada e contratada por pessoas que possam responder por seus atos, incluídos as ressalvas legais supracitadas.
5.0- RESSALVAS LEGAIS
O manejo dos dados pessoais sem o consentimento observará estritamente os limites legais preceituados no artigo 7º, inc. II ao inc. X, da Lei 13.709/2018, quais sejam:
a)- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b)- pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
c)- para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
d) – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
e) – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
f)- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
g)- para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde,
serviços de saúde ou autoridade sanitária;
h)- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados
pessoais;
i)- para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Entretanto, não se pode olvidar que o controlador que obteve o consentimento referido no inciso I do artigo 7º da LGPD que necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previsto na lei sobredita.
6.0- RESPONSABILIDADES DA Mega Metal Mecanica Ltda – MEDIDAS DE SEGURANÇA
É de responsabilidade do usuário/titular dos dados de caráter pessoal a transmissão à Mega Metal Mecanica Ltda para fins de obtenção dos produtos ofertados no presente sistema.
Frise-se, contudo, que a Mega Metal Mecanica Ltda responsabiliza-se pela segurança dos dados pessoais coletados e tratados, adotando todas medidas legalmente cabíveis/adequadas a garantir a segurança dos dados pessoais recebidos do titular via consentimento expresso, sem esquecer, ainda, da especificação das finalidades referentes aos consentimentos já levados a efeito.
Pontos importantes:
· Os dados fornecidos são tratados a atender estritamente as finalidades específicas do consentimento emitido pelo titular;
· As informações coletadas serão guarnecidas em suporte técnico seguro, em conformidade com a Lei 13.709/2018;
· A segurança dos dispositivos manejados pelo titular a acessar a Plataforma Mega Metal Mecanica Ltda é de total responsabilidade do mesmo usuário. Frise-se que os titulares devem promover a proteção dos próprios dispositivos de ameaças externas.
· Na qualidade de controladora dos dados pessoais e sensíveis, a Mega Metal Mecanica Ltda é responsável por implementar as medidas de segurança apropriadas para garantir parâmetros de segurança da informação e mitigar riscos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
7.0- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA
Na qualidade de controladora dos dados que lhe são transmitidos pelos titulares de dados, a Mega Metal Mecanica Ltda adota uma série de medidas adequadas em relação à Lei Geral de Proteção de Dados LGPD) para manter a segurança de suaoperação. Além de contar com soluções tecnológicas e medidas administrativas de segurança da informação, a Mega Metal Mecanica Ltda mantém programa de governança em privacidade e proteção de dados que conta com as seguintes rotinas e processos, tais
como: a) avaliações de risco em novas atividades/soluções; b)gestão de fornecedores; conscientização e
colaboradores; c) análise e revisão periódica de processos; d) política interna de compliance em privacidade e proteção de dados; e) política de gestão de incidentes.
Assim, a Mega Metal Mecanica Ltda, em respeito à legislação em vigor, estabelece nestes Termos
de Uso e Privacidade que o usuário declara plena e integral aceitação à coleta e ao tratamento dos seus
dados pessoais e sensíveis transmitidos à Mega Metal Mecanica Ltda.
Porquanto, os dados pessoais e sensíveis transmitidos pelo titular à Mega Metal Mecanica Ltda, serão coletados pelo presente sistema e submetidos aos tratamentos estritamente necessários e prescindíveis ao atendimento das finalidades pretendidas e consentidas pelos usuários, ora titulares dos dados.
A Mega Metal Mecanica Ltda atua no sentido de implementar medidas de segurança que protejam os sistemas e bases de Dados, envidando os melhores esforços na proteção das Aplicações e Sistemas contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de Dados.
Dentre as principais medidas adotadas, cite-se: a utilização de criptografia dos dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a implementação de política interna de segurança da
informação, arquitetura da solução de software com prevenção à invasão, utilização de HTTPS, dentre
outras medidas.
O Tratamento de Dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de Tecnologia da
Informação habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos
objetivos estabelecidos nesta Política de Privacidade.
Frise-se que o acesso aos Dados é restrito aos colaboradores devidamente autorizados pela Mega Metal Mecanica Ltda, o que garante a devida/segura utilização dos Dados por parte dos colaboradores.
Assim, a fim de atender aos melhores padrões internacionais de segurança e proteção de Dados,
a Mega Metal Mecanica Ltda pode ter parceiros localizados no exterior para disponibilizar infraestrutura
técnica avançada e necessária à oferta das Plataformas e Soluções.
8.0- LIMITE DA COLETA E TRATAMENTOS DOS DADOS PESSOAIS
Os dados voluntariamente transmitidos à Plataforma Mega Metal Mecanica Ltda (bem como agências de emprego, consultoria, LinkedIn) permanecerão protegidos e guardados na base de dados do
Sistema em comento até que o titular das informações requeira a exclusão – art. 8º, §5º, Lei 13.709/2018,
ou quando exaurida a motivação para manter os dados referidos na base de dados supramencionada.
9.0- DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Os titulares dos dados pessoais são detentores de direitos com fundamento constitucional e infraconstitucional, dentre os principais direitos, enfatiza-se:
I- o respeito à privacidade;
II – a autodeterminação informativa;
III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

VII – a anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um
indivíduo;
VIII – o consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
IX – o bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
X – a eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados,
independentemente do procedimento empregado;
XI – a transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
XII – o uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
XIII – o relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
10.0- DADOS DO CONTROLADOR
A Mega Metal Mecanica Ltda, sito à Avenida Expedicionário Fernando Hartmann, 640,  Bairro Industrial, 98.794-768, Santa Rosa/RS, Telefone (55) 35135900,  com endereço  e canal de acesso ao DPO leonice.silva@megametal.com.br.
11.0- ACESSO AOS DADOS PESSOAIS TRATADOS
Os dados pessoais e sensíveis que, mediante expresso consentimento do titular, são coletados,
armazenados ou tratados, de qualquer forma, em razão da utilização dos Sistemas ou Aplicativos da Mega Metal Mecanica Ltda são controlados pela mesma.
Assim, a Mega Metal Mecanica Ltda deverá/poderá ser informada pelo Titular dos dados pessoais sobre quaisquer solicitações referentes aos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, nº 13.709/2018.
12.0- CANAL DO DATA PROTECTON OFFICER – DPO/ENCARREGADO DOS DADOS COLETADOS E EM TRATAMENTO
Para dirimir dúvidas ou apresentar solicitações os Usuários devem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por meio do e-mail: leonice.silva@megametal.com.br